Dados Referenciais

Data	14/01/2026
Ementa	Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00 em favor da Secretaria de Esportes.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/01/2026, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DOS ESPORTES, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.