| Data | 14/01/2026 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/01/2026, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO SUPLEMENTAR, ENCARGO GERAL DO ESTADO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |