Dados Referenciais

Data	15/01/2026
Ementa	Institui a Ordem do Mérito da Casa Militar e aprova o seu Regulamento
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/01/2026, na página 4, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/01/2026, na página 9, coluna 2
Assunto Geral	HONRARIA.
Indexação	CRIAÇÃO DE MEDALHA, ORDEM DO MÉRITO DA CASA MILITAR, (CAMIL), APROVAÇÃO, REGULAMENTO, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.