| Data | 15/01/2026 |
| Ementa | Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 24.013, de 4 de fevereiro de 2002, à empresa ACUMULADORES MOURA S.A. |
| Nome | Acumuladores Moura S/A |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/01/2026, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | AMPLIAÇÃO DE PRAZO, (PRODEPE), (ICMS), BELO JARDIM. |
| Atualizações | Não consta atualização. |