Dados Referenciais

Data	15/01/2026
Ementa	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 41.012, de 19 de agosto de 2014, à empresa BRF S.A.
Nome	BRF S.A
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/01/2026, na página 10, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	AMPLIAÇÃO DE PRAZO, (PRODEPE), (ICMS), VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.
Atualizações	Não consta atualização.