| Data | 15/01/2026 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 41.093, de 12 de setembro de 2014, à empresa PRO DELPHUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE SIMULADORES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. EPP, atualmente denominada PRO DELPHUS SIMULADORES CIRÚRGICOS LTDA. |
| Nomes | Pro Delphus Comércio e Indústria Importação & Exportação de Simuladores e Equipamentos Médicos Ltda. EPP Pro Delphus Simuladores Cirúrgico Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/01/2026, na página 31, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | AMPLIAÇÃO DE PRAZO, (PRODEPE), (ICMS), OLINDA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |