| Data | 06/08/2009 |
| Ementa | Regulamenta a Lei nº 13.032 de 14 de junho de 2006, e alterações, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios de apartamentos e salas comerciais no âmbito do Estado de Pernambuco, especificamente no que concerne às edificações em alvenaria resistente, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/08/2009, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. DEFESA DO CONSUMIDOR. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | REGULAMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ANÁLISE TÉCNICA, MANUTENÇÃO, PERIODICIDADE, IMÓVEL, PRÉDIO, SALA COMERCIAL, EDIFICAÇÃO, ALVENARIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.032/2006 |