| Data | 15/01/2026 |
| Ementa | Autoriza a terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelo Decreto nº 22.478, de 21 de julho de 2000, da empresa ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA., em outro Estado da Federação. |
| Nome | Engarrafamento Pitu Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/01/2026, na página 13, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PRODEPE), (ICMS), TERCEIRIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |