| Data | 15/01/2026 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 42.623, de 28 de janeiro de 2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa FVO BRASÍLIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. |
| Nome | FVO Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/01/2026, na página 18, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), GOIANA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |