| Data | 15/01/2026 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 47.701, de 10 de julho de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa M D DO NASCIMENTO BEZERRA DE MENESES. |
| Nome | M D do Nascimento Bezerra de Meneses |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/01/2026, na página 24, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), TIMBAÚBA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |