Dados Referenciais

Data	21/01/2026
Ementa	Fixa em 50 (cinquenta) o quantitativo de servidores responsáveis por Suprimento Individual da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Primeira Secretaria
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/01/2026, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	QUANTITATIVO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SUPRIMENTO INDIVIDUAL, (ALEPE), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.