| Data | 21/01/2026 |
| Ementa | Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.524, de 7 de outubro de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Venturosa, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/01/2026, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EQUIPAMENTO PÚBLICO, SEGURANÇA PÚBLICA, VENTUROSA, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |