| Data | 21/01/2026 |
| Ementa | Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.970, de 15 de julho de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ipojuca, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/01/2026, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, EQUIPAMENTO PÚBLICO, EDUCAÇÃO, IPOJUCA, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |