Dados Referenciais

Data	22/01/2026
Ementa	Considera licenciada em caráter cultural a Deputada Débora Almeida.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Primeiro Vice-Presidente
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/01/2026, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	LICENÇA CULTURAL, DEPUTADA ESTADUAL.
Atualizações	Não consta atualização.