Dados Referenciais

Data30/01/2026
EmentaDispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, pelos fundos especiais, pelas autarquias, pelas fundações, bem como pelas empresas públicas, pelas sociedades de economia mista e suas subsidiárias, dependentes do Tesouro Estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2026, na página 13, coluna 2

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DOAÇÃO DE SERVIÇO, INTERESSE PÚBLICO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, FUNDO ESPECIAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SUBSIDIÁRIA, DEPENDÊNCIA, TESOURO ESTADUAL, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DOAÇÃO DE SERVIÇO, RISCO, GESTÃO, COMPROMETIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA.

NORMALIZAÇÃO, DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DOAÇÃO DE SERVIÇO, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO, ESTADO, (DF), MUNICÍPIO.

DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DOAÇÃO DE SERVIÇO, PROCEDIMENTO.

CONVOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, INCENTIVO, DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DOAÇÃO DE SERVIÇO, ETAPA, EDITAL, DIVULGAÇÃO, COMPETÊNCIA.

INTERESSE, DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DOAÇÃO DE SERVIÇO, PROPOSTA, RECEBIMENTO, FORMALIZAÇÃO, (SEI).

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, APRESENTAÇÃO, INFORMAÇÃO.

(SAD), ANÁLISE.

HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, DONATÁRIO, DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DOAÇÃO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS, PARÂMETRO.

HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, DONATÁRIO, DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DOAÇÃO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS, PARÂMETRO.

FORMALIZAÇÃO, DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DOAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA JURÍDICA, CONTRATO, ENCARGO, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, HIPÓTESE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, IMPEDIMENTO, INTERESSE, (SCGE), NORMA COMPLEMENTAR.

BENS MÓVEIS, USO PÚBLICO, ALIENAÇÃO, CESSÃO, TRANSFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, OBSERVAÇÃO.

(SAD), MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DOAÇÃO DE SERVIÇO.
AtualizaçõesNão consta atualização.