Dados Referenciais

Data	30/01/2026
Ementa	Altera o Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2026, na página 18, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, DIÁRIA, EXECUTIVO, DESLOCAMENTO, EXCEÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, (SDS), FERNANDO DE NORONHA.
Atualizações	Não consta atualização.