| Data | 30/01/2026 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 38.573, de 24 de agosto de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 39.051, de 14 de janeiro de 2013, à empresa AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA., posteriormente transferido pelo Decreto nº 57.165, de 27 de agosto de 2024, à empresa AMBEV S.A. |
| Nome | Arosuco Aromas e Sucos Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2026, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | AMPLIAÇÃO DE PRAZO, (PRODEPE), (ICMS), ITAPISSUMA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |