Dados Referenciais

Data30/01/2026
EmentaEstabelece normas de operacionalização das Transferências Especiais, previstas no inciso I do §9º do artigo 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 2026.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2026, na página 16, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
NORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, OPERACIONALIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSO FINANCEIRO, EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, REPASSE, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS.

RECURSO FINANCEIRO, TRANSFERÊNCIA, NEGAÇÃO, INTEGRAÇÃO, RECEITA CORRENTE, MUNICÍPIO.

AUTORIZAÇÃO, CONTINGÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EMENDA PARLAMENTAR, DESPESA DISCRICIONÁRIA, PRIORIDADE, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

HIPÓTESE, CONCLUSÃO, INEXISTÊNCIA, IMPEDIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROIBIÇÃO, AJUSTE, ANULAÇÃO, VALOR, EMENDA PARLAMENTAR, NÃO PAGAMENTO, RESTOS A PAGAR.

PROCEDIMENTO, INDICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, TRANSFERÊNCIA, MUNICÍPIO, (SEPLAG), NOTIFICAÇÃO, REGULAMENTO, PRAZO.

PERMISSÃO, JUNÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, EMENDA PARLAMENTAR, CONTA BANCÁRIA, RASTREAMENTO, IRREGULARIDADE, SANÇÃO, (TCE).

APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PLANO DE TRABALHO, TRANSFERÊNCIA, RECURSO FINANCEIRO, MUNICÍPIO, PROCEDIMENTO.

BENEFICIÁRIO, RESTITUIÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, TRANSFERÊNCIA.

TRANSFERÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO.

(SEPLAG), NORMA COMPLEMENTAR, TRANSFERÊNCIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.