| Data | 30/01/2026 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2026, na página 17, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, OBRA, URBANIZAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, DRENAGEM, CANAL, RECIFE, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |