| Data | 30/01/2026 |
| Ementa | Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ARAGÃO INDÚSTRIA DE MÓVEIS & ESTOFADOS LTDA. |
| Nome | Aragão Indústria de Móveis & Estofados Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2026, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PROIND), (ICMS), PESQUEIRA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |