| Data | 30/01/2026 |
| Ementa | Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 23.540, de 29 de agosto de 2001, à empresa BUNGE ALIMENTOS S/A, posteriormente transferido pelo Decreto nº 50.028, de 28 de dezembro de 2020, à empresa SEARA ALIMENTOS LTDA. |
| Nomes | Bunge Alimentos S/A Seara Alimentos Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2026, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | AMPLIAÇÃO DE PRAZO, (PRODEPE), (ICMS), IPOJUCA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |