Dados Referenciais

Data	20/02/2026
Ementa	Altera o Decreto nº 52.339, de 28 de fevereiro de 2022, que cria a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco - CEACA/PE e o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco - PPCAC/PE.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/02/2026, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (CEACA/PE), REPRESENTANTE, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, CRITÉRIOS. EXECUÇÃO, (PPCAC/PE), (SEJUDH), CORPO TÉCNICO, ATRIBUIÇÃO, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Atualizações	Não consta atualização.