Dados Referenciais

Data	20/02/2026
Ementa	Aloca e transfere a função gratificada e o cargo em comissão que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/02/2026, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALOCAÇÃO, (DER), GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GESTOR. TRANSFERÊNCIA, (DER), SECRETARIA DA CASA CIVIL, CARGO EM COMISSÃO, GESTOR.
Atualizações	Não consta atualização.