Dados Referenciais

Data	15/12/2009
Ementa	Altera a Lei Estadual nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1382/2009
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/12/2009, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, (PEPPP), (PPP), SOMA, DESPESA, NATUREZA CONTÍNUA, DERIVAÇÃO, CONJUNTO, PARCERIA, CONTRATAÇÃO, ESTADO, NEGAÇÃO, EXCEDENTE, RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Atualizações	Não consta atualização.