Dados Referenciais

Data25/02/2026
EmentaAltera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de ampliar a proibição de abusos e maus tratos contra os animais.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Albuquerque
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO 2644/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/02/2026, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PROTEÇÃO ANIMAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, PROIBIÇÃO, ABUSO, MAUS TRATOS, ANIMAL, AMEAÇA, CONSTRANGIMENTO, RETALIAÇÃO, PRESENÇA, PERMANÊNCIA, COMPORTAMENTO NATURAL, ESPAÇO PÚBLICO, CIRCULAÇÃO.

PROTEÇÃO ANIMAL, DEFESA ANIMAL, DIGNIDADE ANIMAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.