OBRIGATORIEDADE, PESQUEIRA, (AEIT), OBJETIVO, FOMENTO, TURISMO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SÓCIOAMBIENTAL, VALOR HISTÓRICO, VALOR CULTURAL, VALOR TURÍSTICO, MUNICÍPIO, TURISMO SUSTENTÁVEL, INVESTIMENTO PÚBLICO, INVESTIMENTO PRIVADO.
REGULAMENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.