Dados Referenciais

Data21/10/2005
EmentaAltera a Lei de nº 12.121 de 03 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade nos estabelecimentos hospitalares do Estado de Pernambuco, de manterem nos estoques de suas farmácias, o medicamento Dantrolene Sódico.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
Nome

Dantrolene Sódico

IniciativaDep. Dilma Lins
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1001/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/10/2005, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, ESTADO, PERMANÊNCIA, ESTOQUE, FARMÁCIA, MEDICAMENTO, ESPECIFICAÇÃO, NOME.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.