Dados Referenciais

Data	15/09/2026
Ementa	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n. 3.495, 7 de dezembro de 1959.
Publicação
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, FORNECEDOR, CANA DE AÇÚCAR. ISENÇÃO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, TAXA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FORNECEDOR, PESSOA FÍSICA, CANA DE AÇÚCAR, FORNECIMENTO, USINA, TEMPO DETERMINADO.