| Data | 16/03/2026 |
| Ementa | Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MEGA RÓTULOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS E ETIQUETAS LTDA. |
| Nome | Mega Rótulo Comércio e Distribuição de Papéis e Etiquetas Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/03/2026, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PROIND), (ICMS), PETROLINA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |