| Data | 16/03/2026 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Camaragibe e Ipojuca, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/03/2026, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, CONTENÇÃO DE ENCOSTA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, OLINDA, PAULISTA, CAMARAGIBE, IPOJUCA, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |