| Data | 16/03/2026 |
| Ementa | Cria unidades prisionais no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. |
| Nomes | Penitenciária Policial Penal José Edson de Lima - PJEL Penitenciária Policial Penal Roberto Murilo Almeida de Oliveira - PRMO Presídio Policial Penal Joelson dos Santos Bezerra - PJSB |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/03/2026, na página 12, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, PENITENCIÁRIA, PRESÍDIO, REEDUCANDO, PRESO, PRISÃO PROVISÓRIA, ARAÇOIABA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |