| Data | 16/03/2026 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nomes | Banco do Brasil S.A Caixa Econômica Federal - CEF |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3693/2026 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/03/2026, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, REESTRUTURAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO, DÍVIDA, GARANTIA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |