| Data | 16/03/2026 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, com suas benfeitorias porventura existentes, situado no Município do Recife, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/03/2026, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, EQUIPAMENTO PÚBLICO, EDUCAÇÃO, RECIFE, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |