| Data | 16/03/2026 |
| Ementa | Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.158, de 19 de agosto de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/03/2026, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EQUIPAMENTO PÚBLICO, EDUCAÇÃO, SÃO LOURENÇO DA MATA, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |