| Data | 16/03/2026 |
| Ementa | Altera o Anexo Único do Decreto nº 60.360, de 20 de fevereiro de 2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Lajedo, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/03/2026, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EQUIPAMENTO PÚBLICO, EDUCAÇÃO, LAJEDO, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |