OBRIGATORIEDADE, CABO DE SANTO AGOSTINHO, (AEIT), OBJETIVO, FOMENTO, TURISMO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SÓCIOAMBIENTAL, VALOR HISTÓRICO, VALOR CULTURAL, VALOR TURÍSTICO, MUNICÍPIO, TURISMO SUSTENTÁVEL, INVESTIMENTO PÚBLICO, INVESTIMENTO PRIVADO.
REGULAMENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.