| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/03/2026, na página 4, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2026, na página 8, coluna 2 |
| Indexação | TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, SECRETARIA DA CASA CIVIL, CARGO EM COMISSÃO, DENOMINAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO.TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (SAD), CARGO EM COMISSÃO, CHEFE, DENOMINAÇÃO, TÉCNICO AUXILIAR. |