| Data | 26/03/2026 |
| Ementa | Altera a Lei nº 15.034, de 2 de julho de 2013, que dispõe sobre cadastro específico para as operações de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento, fundição e beneficiamento de joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado José Humberto Cavalcanti, a fim de acrescentar o cobre queimado, bem como nova penalidade. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Renato Antunes |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1950/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/03/2026, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CADASTRO, AQUISIÇÃO, ESTOQUE, COMERCIALIZAÇÃO, RECICLAGEM, PROCESSAMENTO, FUNDIÇÃO, BENEFICIAMENTO, JÓIA, ALUMÍNIO, BATERIA, TRANSFORMADOR, INCLUSÃO, CABO DE COBRE, COBRE QUEIMADO, PRODUTO COM SIMILAR.PENALIDADE, MULTA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |