Dados Referenciais

Data	26/03/2026
Ementa	Altera a Lei nº 18.003, de 20 de dezembro de 2022, que institui o Programa de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Roberta Arraes, a fim de incluir a criação de parcerias que viabilizem o fornecimento de protetores solares aos agricultores familiares e aos trabalhadores rurais assalariados.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Doriel Barros
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2026/2024
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/03/2026, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR RURAL EXPOSTO À RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA, DIRETRIZ, AÇÃO GOVERNAMENTAL, CRIAÇÃO, PARCERIA, FORNECIMENTO, PROTETOR SOLAR, AGRICULTOR, (CAF), (PRONAF), (DAP), TRABALHADOR RURAL, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.