Dados Referenciais

Data26/03/2026
EmentaAltera a Lei nº 18.003, de 20 de dezembro de 2022, que institui o Programa de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Roberta Arraes, a fim de incluir a criação de parcerias que viabilizem o fornecimento de protetores solares aos agricultores familiares e aos trabalhadores rurais assalariados.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Doriel Barros
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2026/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/03/2026, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR RURAL EXPOSTO À RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA, DIRETRIZ, AÇÃO GOVERNAMENTAL, CRIAÇÃO, PARCERIA, FORNECIMENTO, PROTETOR SOLAR, AGRICULTOR, (CAF), (PRONAF), (DAP), TRABALHADOR RURAL, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.