Dados Referenciais

Data	26/03/2026
Ementa	Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de inserir material informativo sobre a rotina para crianças com TEA em sítio eletrônico a ser definido pelo Governo do Estado.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Antônio Coelho
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2505/2025
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/03/2026, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITO, AUTISTA, INSERÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, DISPONIBILIZAÇÃO, AVISO, MATERIAL PEDAGÓGICO, ACESSO, ORIENTAÇÃO, ROTINA, CRIANÇA, AUTISMO, SITE, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.