Dados Referenciais

Data26/03/2026
EmentaRegulamenta dispositivos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2026, na página 6, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/03/2026, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, RESERVA DE VAGA, SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, CANDIDATO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, INTERESSE PÚBLICO.

APLICAÇÃO, RESERVA DE VAGA, PERCENTUAL, RAÇA NEGRA, PARDO, INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, CRITÉRIOS.

EDITAL, SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, RAÇA NEGRA, PARDO, INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, OPÇÃO, RESERVA DE VAGA.

CONSIDERAÇÃO, CERTAME.

RESERVA DE VAGA, CANDIDATO, AUTODECLARAÇÃO, RAÇA NEGRA, PARDO, INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, CRITÉRIOS, RAÇA, COR, ETNIA, PROCEDIMENTO.

PROCEDIMENTO, AUTODECLARAÇÃO, RAÇA NEGRA, PARDO, COMISSÃO.

CANDIDATO, CONCORRÊNCIA, RESERVA DE VAGA, RAÇA NEGRA, PARDO, CONCORRÊNCIA, SUJEIÇÃO, PROCEDIMENTO.

PROCEDIMENTO, AUTODECLARAÇÃO, COMISSÃO DE CONFIRMAÇÃO, AUTODECLARAÇÃO, RAÇA NEGRA, PARDO, COMPOSIÇÃO.

COMISSÃO DE CONFIRMAÇÃO, AUTODECLARAÇÃO, RAÇA NEGRA, PARDO, CRITÉRIOS, FENÓTIPO, AFERIÇÃO, AUTODECLARAÇÃO, CANDIDATO, CRITÉRIOS.

COMISSÃO DE CONFIRMAÇÃO, AUTODECLARAÇÃO, RAÇA NEGRA, PARDO, EMISSÃO, PARECER, AUTODECLARAÇÃO, CANDIDATO.
AtualizaçõesNão consta atualização.