| Data | 26/03/2026 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de São Benedito do Sul, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2026, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DE TERRA, EXTRAÇÃO, INSUMO, OBRA PÚBLICA, BARRAGEM, SÃO BENEDITO DO SUL, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |