| Data | 26/03/2026 |
| Ementa | Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.821, de 16 de junho de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Recife, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2026, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CRECHE, MEMORIAL DESCRITIVO, RECIFE, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |