Dados Referenciais

Data	26/03/2026
Ementa	Altera o Decreto nº 54.315, de 29 de dezembro de 2022, que estabelece prioridade no funcionamento do Ancoradouro da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha/Porto de Santo Antônio.
Nome	Ancoradouro Porto de Santo Antônio
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2026, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PRIORIDADE, DESCARGA, TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, ANCORADOURO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, INSUMO, RESTAURAÇÃO, EXPANSÃO, REQUALIFICAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, PISTA DE POUSO, TERMINAL AEROPORTUÁRIO, AUTARQUIA ESTADUAL, FERNANDO DE NORONHA.
Atualizações	Não consta atualização.