Dados Referenciais

Data01/04/2026
EmentaAutoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte DISTRIBUIDORA COLORIR E MATERIAL GRÁFICO LTDA.
Nome

Distribuidora Colorir e Material Gráfico Ltda.

IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/04/2026, na página 9, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação(PROIND), (ICMS), ARCOVERDE.
AtualizaçõesNão consta atualização.