Dados Referenciais

Data	01/04/2026
Ementa	Reajusta os valores nominais do benefício do vale-refeição, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/04/2026, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE, VALOR NOMINAL, VALE REFEIÇÃO, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, DATA DETERMINADA, ANEXO, CRITÉRIOS. CASOS OMISSOS, REAJUSTE, VALE REFEIÇÃO, DECISÃO, (CPP), OBSERVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Atualizações	Não consta atualização.