| Data | 01/04/2026 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 34.479, de 29 de dezembro de 2009, que aprova Regulamento da Secretaria de Defesa Social. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/04/2026, na página 9, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (SDS), NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA MILITAR À JUSTIÇA ELEITORAL, OFICIAL, QUADRO DE OFICIAIS, (CBMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |