Dados Referenciais

Data01/04/2026
EmentaDispõe sobre a atualização do valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Pública Estadual de Ensino.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3933/2026

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/04/2026, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (PCCV), PISO SALARIAL, PROFESSOR, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO EM MÚSICA, DETALHAMENTO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PROFESSOR, ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO TÉCNICO PEDAGÓGICA.

GARANTIA, PAGAMENTO, (GEUSP), AFASTAMENTO, LICENÇA MÉDICA, GESTAÇÃO, AFASTAMENTO, ESTUDO, LICENÇA PRÊMIO, CRITÉRIOS.

REAJUSTE EXTENSIVO, APOSENTADORIA, PENSÃO.

ANEXO, CARGO, REMUNERAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 543/2024

o Anexo III.

Lei Ordinária nº 16.253/2017

Anexo V.

Lei Complementar nº 268/2014

o art. 2º .

Lei Ordinária nº 14.874/2012

o art. 1º.

Lei Ordinária nº 14.547/2011

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.980/2005

o art. 4º; os Anexos I, II, III e IV do art. 4º.

Lei Ordinária nº 11.559/1998

toda a norma.