Dados Referenciais

Data01/04/2026
EmentaAltera a Lei nº 14.679, de 24 de maio de 2012, que dispõe sobre a garantia de apresentações de artistas e grupos que executam a Expressão Cultural Pernambucana no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Oscar Paes Barreto, para ampliar seu alcance aos eventos realizados diretamente pelo Poder Executivo Estadual, estabelecer percentual mínimo de destinação dos recursos, definir o que se deve considerar artista local, prever a preferência de contratação de artistas residentes no Município onde será realizado o evento e estabelecer regras específicas para os festejos juninos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Coronel Alberto Feitosa, Dep. Luciano Duque
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 573/2023

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 878/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/04/2026, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

CULTURA E MÚSICA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, GARANTIA, CONTRATAÇÃO, APRESENTAÇÃO, ARTISTA LOCAL, MANIFESTAÇÃO CULTURAL, (PE).

EVENTO CULTURAL, REALIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVÊNIO, MUNICÍPIO, ATIVIDADE CULTURAL, MÚSICA, TEATRO, DANÇA, LITERATURA, RESERVA DE VAGA, PERCENTUAL, CULTURA, DETALHAMENTO.

SITUAÇÃO, CONCLUSÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, SUSPENSÃO, EVENTO, ARTESANATO, MUSEU, TEATRO, CINEMA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, PERCENTUAL, RESERVA DE VAGA, DETALHAMENTO.

FESTA JUNINA, RESERVA DE VAGA, ARTISTA PERNAMBUCANO, ARTISTA LOCAL, CULTURA POPULAR, GÊNERO, FORRÓ, CULTURA REGIONAL, TRADIÇÃO CULTURAL, ARTISTA LOCAL, PERNAMBUCANO NATO, EXPRESSÃO ARTÍSTICA PERNAMBUCANA, AFOXÉ, BAIÃO, BREGA, BUMBA MEU BOI, CABOCLINHO, CAPOEIRA, CAVALO MARINHO, CIRANDA, COCO, FORRÓ, FREVO, MANGUE BEAT, MARACATU, MAZURCA, PASTORIL, REISADO, REPENTE, TORÉ, URSO, RITMO, RECONHECIMENTO, (FUNDARPE).

MATRIZ REGIONAL, MÚSICA, FORRÓ, BAIÃO, XOTE, XAXADO, FORRÓ, QUADRILHA JUNINA.

PRIORIDADE, CONTRATAÇÃO, ARTISTA LOCAL, RESIDÊNCIA, MUNICÍPIO, MESORREGIÃO, REALIZAÇÃO, EVENTO, EXCEÇÃO, DETALHAMENTO.

SELEÇÃO, ARTISTA, CONVOCAÇÃO, CRITÉRIOS, EXCEÇÃO, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.