Dados Referenciais

Data	02/04/2026
Ementa	Redenomina o cargo em comissão que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/04/2026, na página 1, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REDENOMINAÇÃO, (SEJUDH), CARGO EM COMISSÃO, DENOMINAÇÃO, GESTOR.
Atualizações	Não consta atualização.